Termos e Condições de Uso

1. O Serviço (SaaS)

O Aliv Hub é um software comercializado no modelo de Software como Serviço (SaaS). Ele inclui, dependendo do plano contratado, funcionalidades como:

• Ponto de Venda (PDV) e Gestão Financeira.
• Monitor KDS (Kitchen Display System) e Painel de Senhas.
• Controle de Estoque e Ficha Técnica.
• Aplicativo de Delivery (PWA), App do Garçom e App do Motoboy.
• Integrações com WhatsApp Business API, Meta Ads e iFood.

2. Cadastro e Responsabilidade do Usuário

• Veracidade: O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras e exatas no momento do cadastro e mantê-las atualizadas.
• Segurança: A senha de acesso é pessoal e intransferível. O restaurante é o único responsável pelas ações realizadas em sua conta, incluindo atividades de seus funcionários.
• Dados de Terceiros: O assinante é inteiramente responsável pelos dados de seus clientes finais inseridos na plataforma, devendo cumprir as exigências da LGPD.

3. Assinatura, Pagamentos e Cancelamento

• Planos: O acesso à plataforma é concedido mediante o pagamento da mensalidade correspondente ao plano escolhido, de forma pré-paga.
• Sem Fidelidade: Não exigimos contrato de permanência mínima. O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento pelo painel do sistema ou canais de atendimento, interrompendo as cobranças futuras.
• Inadimplência: O atraso no pagamento poderá resultar na suspensão temporária do acesso à plataforma após aviso prévio.

4. Regras de Uso da API do WhatsApp

Caso o assinante utilize as funcionalidades de disparo de mensagens do Aliv Hub:

• É estritamente proibido o uso da plataforma para o envio de SPAM, mensagens não solicitadas ou conteúdos que violem as Políticas de Comércio e Mensagens da Meta (WhatsApp).
• O descumprimento desta regra pode resultar no bloqueio imediato do número pelo WhatsApp e na suspensão da conta do Aliv Hub, sem direito a reembolso.

5. Disponibilidade do Serviço e SLA

O Aliv Hub emprega os melhores esforços para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, o serviço pode sofrer interrupções temporárias para manutenções programadas ou por motivos de força maior (falhas em servidores de nuvem, instabilidades de internet, ou quedas em APIs parceiras como iFood e Meta). Não garantimos a disponibilidade livre de erros.

6. Propriedade Intelectual

Todos os direitos autorais, marcas e códigos-fonte relacionados à plataforma Aliv Hub pertencem exclusivamente ao desenvolvedor. A assinatura concede apenas uma licença revogável e não exclusiva de uso. Os dados do seu restaurante (cardápio, clientes, vendas) pertencem integralmente a você.

7. Limitação de Responsabilidade

O Aliv Hub não se responsabiliza por lucros cessantes, perda de receita, perda de dados ou danos indiretos decorrentes de instabilidades na plataforma, falhas em integrações de terceiros, uso indevido do sistema por parte de funcionários do restaurante, ou decisões de negócios tomadas com base em relatórios do sistema.

8. Foro e Contato

Fica eleito o foro da comarca de Itanhaém, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste documento.